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sábado, 10 de março de 2012

Parlamento Aprovou Isenção de Contribuições Extraordinárias para Pensões de Magistrados Jubilados

Depois de termos tomado conhecimento de que o Governo vai aplicar um regime de excepção para trabalhadores da TAP e da Caixa Geral de Depósitos através da não aplicação da redução do salário, ficámos também a saber através de notícia publicada em cmjornal.xl.pt que no dia de ontem, o Parlamento Português aprovou por unanimidade uma proposta do PCP que isenta de contribuições extraordinárias as Pensões dos Magistrados Jubilados!
Para além destas isenções, THE BESTS espera que se sigam outras que favoreçam igualmente funcionários das autarquias e judiciais, bem como funcionários dos Ministérios das Finanças e Saúde, médicos, enfermeiros e professores do serviço público, etc. Pelo menos assim já se repunha a legalidade do artº 13º da Constituição da República Portuguesa e os vários regimes de excepção passariam a ser a norma!

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